Lei nº 4.256, de 21 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4256
Ano
2013
Data
21/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "SERINGUEIRA: UM NOVO CAMINHO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
SERINGUEIRA AGRICULTURA FAMILIAR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica