Lei nº 4.261, de 20 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4261
Ano
2013
Data
20/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.200, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCICIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR TRANSPOSICAO LEGISLATIVO DIARIAS PESSOAL CIVIL INDENIZACAO RESTITUICAO ORÇAMENTO FINANÇAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.200, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica