Lei nº 4.275, de 22 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4275
Ano
2013
Data
22/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE LOCAIS COM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO E DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, APARELHOS CELULARES, LAMPADAS FLUORESCENTES OU ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
RECIPIENTES RECOLHIMENTO DESCARTE PILHAS BATERIAS APARELHOS CELULARES LAMPADAS FLUORESCENTES MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica