Lei nº 4.281, de 22 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4281
Ano
2013
Data
22/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMOVEL URBANO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
AUTORIZA DOACAO IMOVEL URBANO DOAR JESSICA SOARES ANJOS BAIRRO RESIDENCIAL ALCIDES VERISSIMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica