Lei nº 4.284, de 06 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4284
Ano
2013
Data
06/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ART. 9O DA LEI NO 4.179, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A LDO/2013 E ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ART. 4O DA LEI ? 4.200, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2013.
Indexação
RESERVA CONTINGENCIA AUTORIZACAO 30% ORÇAMENTO CADA ENTIDADE ABERTURA CREDITOS SUPLEMENTARES ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.179, de 20 de junho de 2012
Altera o(a)
Lei nº 4.200, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica