Lei nº 4.285, de 19 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4285
Ano
2013
Data
19/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DO EXAME DENOMINADO "TESTE DA LINGUINHA", NO MUNICIPIO DE ITURAMA , E CONTEM OUTRAS DISPOSICOES.
Indexação
OBRIGATORIEDADE REALIZACAO EXAME TESTE LINGUINHA RECEM-NASCIDOS SAUDE HOSPITAL PREVENCAO BEBE RECEM NASCIDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica