Lei nº 4.297, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4297
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CEDE CESSAO USO IMOVEL INSTALACAO 4A QUARTA DELEGACIA REGIONAL POLICIA CIVIL CONSELHO MUNICIPAL PATRIMONIO CULTURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica