Lei nº 4.302, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4302
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Indexação
AUTORIZACAO PODER EXECUTIVO COPASA CONCESSAO REAL USO CONSTRUÇÃO RESERVATORIO AGUA SANEAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica