Lei nº 4.315, de 23 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4315
Ano
2014
Data
23/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZACAO PODER EXECUTIVO CONCEDER REVISAO GERAL ANUAL VENCIMENTO SALARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica