Lei nº 4.316, de 23 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4316
Ano
2014
Data
23/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ADICIONAL DE EXTENSAO DE JORNADA - AEJ AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, EM RAZAO DO DISPOSTO NO S 4O, DO ARTIGO 2O, DA LEI FEDERAL NO 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008
Indexação
CRIACAO ADICIONAL EXTENSAO JORNADA AEJ PROFISSIONAIS MAGISTERIO PUBLICO EDUCACAO BASICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica