Lei nº 4.323, de 05 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4323
Ano
2014
Data
05/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DO ARTIGO 4O DA LEI NO 3.428 DE 09 DE MARCO DE 2005.
Indexação
CONCEDIDO PRAZO DEZEMBRO 2014 DESTILARIA ALEXANDRE BALBO LTDA REGULARIZAR PARCELAMENTO SOLO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.428, de 09 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica