Lei nº 4.331, de 18 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4331
Ano
2014
Data
18/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA.
Indexação
CONCEDE CONCESSAO SUBVENÇÃO SOCIAL ENTIDADES SOCIAIS CASA CRIANCA UNIVERSITARIOS SAO VICENTE PAULA VICENTINOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica