Lei nº 709, de 03 de outubro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
709
Ano
1968
Data
03/10/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO DE OBRAS DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONVENIO OBRAS SANEAMENTO DEPARTAMENTO NACIONAL AGUA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica