Lei nº 4.354, de 11 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4354
Ano
2014
Data
11/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMOVEL URBANO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOACAO IMOVEL ADERSON AMORIM SANTOS JARDIM BOULANGER RESIDENCIAL CASA HABITACAO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica