Lei nº 4.433, de 22 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4433
Ano
2014
Data
22/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA.
Indexação
DESAFETA DOACAO IMOVEL CLUBE TIRO CACA CTCI ESTANDE TERRENO LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica