Lei nº 4.444, de 05 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4444
Ano
2014
Data
05/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DESTINACAO DE IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERA DESTINACAO IMOVEL PUBLICO URBANO LAZER BAIRRO RESIDENCIAL ALCIDES VERISSIMO AREA INSTITUCIONAL CASEMG
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica