Lei nº 4.445, de 21 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4445
Ano
2014
Data
21/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE DE MANUTENCAO DE ESTACIONAMENTO DO FORUM DE ITURAMA/MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
CONCESSAO DIREITO REAL USO IMOVEL TRIBUNAL JUSTICA ESTADO MINAS GERAIS ESTACIONAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica