Lei nº 4.459, de 09 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4459
Ano
2015
Data
09/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENACAO FIDUCIARIA OU HIPOTECARIA DOS IMOVEIS URBANOS DOADOS PELO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DE INSTITUICAO FINANCEIRA QUE OPERE COM O SFI (SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO) E/OU SFH (SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL).
Indexação
ALIENACAO FIDUCIARIA HIPOTECA IMOVEIS SFI SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO SFH HABITACIONAL CASA HABITACAO IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica