Lei nº 4.461, de 26 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4461
Ano
2015
Data
26/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI NO 3.996, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 QUE DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, POR MOTOCICLETAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRANSPORTE PASSAGEIROS MERCADORIAS MOTOCICLETAS MOTO-TAXI MOTO-ENTREGA MOTO MOTOTAXI FRETE PONTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.996, de 26 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica