Lei nº 4.491, de 21 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4491
Ano
2015
Data
21/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR AUTORIZACAO DE USO DE ESPACO PUBLICO.
Indexação
OUTORGA USINA CORURIPE ESTACIONAMENTO FEIRA EMBARQUE DESEMBARQUE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica