Lei nº 4.492, de 21 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4492
Ano
2015
Data
21/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA.
Indexação
DESAFETA IMOVEL BEM DOMINICAL MATRICULA 3501
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica