Lei nº 4.493, de 11 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4493
Ano
2015
Data
11/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ANISTIA NOS JUROS E MULTAS DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DE ITURAMA,ESTADO DE MINAS GERAIS,INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCEDE ANISTIA NOS JUROS E MULTAS DOS CREDITOS TRIBUTARIOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica