Lei nº 4.494, de 11 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4494
Ano
2015
Data
11/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA EMENTA E ART. 1º DA LEI NO 4393, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Indexação
ALTERA EMENTA E ART. 1º DA LEI NO 4393, PRIMEIRO, JOSÉ DANIEL DE JESUS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.393, de 23 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica