Resolução nº 5, de 29 de setembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
1968
Data
29/09/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS.
Indexação
CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS IPTU LOTEAMENTOS LOTES TRIBUTACAO TRIBUTO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica