Resolução nº 10, de 26 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
10
Ano
1995
Data
26/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA A NULIDADE DO JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NULIDADE ANULA JULGAMENTO CONTAS EXECUTIVO EXERCICIO 1991 OMISSAO SOLENIDADES ESSENCIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica