Resolução nº 12, de 29 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
1989
Data
29/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA CONTRATO DE SERVICOS TECNICOS, JURIDICOS, DA ESCAL PARA ELABORACAO DA LEI ORGANICA MUNICIAPL.
Indexação
REFERENDA CONTRATO SERVICOS TECNICOS JURIDICOS LEI ORGANICA ESCAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica