Resolução nº 12, de 29 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
1991
Data
29/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CONVERSAO DE FERIAS EM CONDICOES QUE DEFINE.
Indexação
CONVERSAO FERIAS ELEUSA MARIA QUEIROZ SANTOS PAGAMENTO PECUNIARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica