Resolução nº 137, de 01 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
137
Ano
2003
Data
01/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O S 2O, DO ART. 152, DA RESOLUCAO NO 08/1990
Indexação
MODIFICA RESOLUCAO 08/90 TRIBUNA PLENARIO REGIMENTO INTERNO USO PALAVRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica