Resolução nº 218, de 06 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
218
Ano
2009
Data
06/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO, FAZER A ENTREGA, AO PODER EXECUTIVO, DOS BENS MOVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ENTREGA EXECUTIVO BENS MOVEIS DESINCORPORACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica