Norma com numeração especial nº 1, de 16 de abril de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Norma com numeração especial
Número
1
Ano
1986
Data
16/04/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE 1.985, REFERENTE AO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, OBSERVADOS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/85 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.985 E PARECER NORMATIVO Nº 011 DE 15 DE JANEIRO DE 1.986 DO IBAM.
Indexação
PAGAMENTO, SUBSÍDIOS, VEREADORES, IBAM
Observação
Trata-se da LEI 1/1986 a qual encontra-se com numeração duplicada. Fato que ainda não é contemplada no SAPL e foi cadastrada como numeração especial.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica