Decreto do executivo nº 5.897, de 23 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
5897
Ano
2014
Data
23/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI N°4.136 DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
Indexação
REGULAMENTA LEI 4136
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica