Decreto do executivo nº 5.964, de 20 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
5964
Ano
2014
Data
20/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E SOCIEDADES COOPERATIVAS EQUIPARADAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Indexação
REGULAMENTA TRATAMENTO FAVORECIDO DIFERENCIADO SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E SOCIEDADES COOPERATIVAS EQUIPARADAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.030, de 09 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica