Lei nº 4.521, de 06 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4521
Ano
2015
Data
06/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIA, SISTEMA, PREVENÇÃO, RACISMO, COMBATE,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica