Lei nº 4.523, de 10 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4523
Ano
2015
Data
10/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, LOTE 11, QUADRA 06, BAIRRO JARDIM AMERICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica