Lei nº 4.535, de 29 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4535
Ano
2015
Data
29/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°. 4.513 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.015
Indexação
ALTERA REDAÇÃO ARTIGO 1° LEI 4.513
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.513, de 06 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica