Lei nº 4.538, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4538
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°. 4.515 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.015
Indexação
ALTERA REDAÇÃO ARTIGO 1° 4.515 4515
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.515, de 06 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica