Lei nº 4.539, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4539
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS A PERMUTAR BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ANTÔNIA FÁTIMA DE JESUS FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA, MUNICÍPIO, PERMUTAR, PROPRIEDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica