Lei nº 4.541, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4541
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, COM O FIM DE REVITALIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ÁREA DE LAZER "COMPLEXO TURÍSTICO BONITO DE ITURAMA" CONHECIDO COMO "PRAINHA" EM ITURAMA/MG MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
AUTORIZA, COMPLEXO, BONITO, ITURAMA, PRAINHA, CONCESSÃO, LICITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica