Lei nº 4.542, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4542
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA
Indexação
AUTORIZA, SUBVENÇÃO, ABRIGO, APAE, UNIVESITÁRIOS, AMOR, JESUS, MARIA E JOSÉ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.563, de 11 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica