Lei nº 4.551, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4551
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA A ALTERAR OS ANEXOS DE PROGRAMAS, METAS E RISCOS FISCAIS INTEGRANTES DA LEI N° 4.479, DE 12 DE JUNHO DE 2015, DE FORMA A COMPATIBILIZAR COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Indexação
AUTORIZA, ALTERAR, ANEXOS, 4.479, 4479
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.479, de 12 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica