Lei nº 4.567, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4567
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA
Indexação
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA
Observação
Assuntos
- Subvenções
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Anexos Norma Jurídica