Lei nº 4.575, de 08 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4575
Ano
2016
Data
08/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 4.466, DE 05 DE MARÇO DE 2015 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS A DESAFETAR, PERMUTAR E
AFETAR BENS IMÓVEIS.
AFETAR BENS IMÓVEIS.
Indexação
DESAFETAR, PERMUTAR, AFETAR BENS IMÓVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.466, de 05 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica