Lei nº 4.576, de 08 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4576
Ano
2016
Data
08/06/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 4.548, DE 30/12/2015 QUE DÁ
DENOMINAÇÃO, ALTERA DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS
URBANOS QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE
ECONÔMICO".
DENOMINAÇÃO, ALTERA DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS
URBANOS QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE
ECONÔMICO".
Indexação
DENOMINAÇÃO, ALTERA DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS
URBANOS QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE
ECONÔMICO"
URBANOS QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE
ECONÔMICO"
Observação
Assuntos
- Denomina
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.548, de 30 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica