Decreto do executivo nº 1.957, de 19 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
1957
Ano
1990
Data
19/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA PAUTA ITBI TRANSMISSAO VALORES TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica