Decreto do executivo nº 1.959, de 02 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
1959
Ano
1990
Data
02/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA REAJUSTE NAS TARIFAS DE GUARDA-VOLUME DA ESTACAO RODOVIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REAJUSTE TARIFA GUARDA-VOLUME ESTACAO RODOVIARIA TERMINAL TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica