Decreto do executivo nº 1.964, de 10 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
1964
Ano
1990
Data
10/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 12 (DOZE) DE ABRIL DE 1990.
Indexação
PONTO FACULTATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica