Lei nº 4.581, de 08 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4581
Ano
2016
Data
08/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ DENOMINAÇÕES AO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Indexação
ÁREA DE LAZER
Observação
Assuntos
- Denomina
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