Lei nº 4.583, de 08 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4583
Ano
2016
Data
08/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO A TÍTULO DE
INVESTIDURA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO
IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
INVESTIDURA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO
IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZA A ALIENAÇÃO A TÍTULO DE
INVESTIDURA
INVESTIDURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica