Lei nº 4.603, de 20 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4603
Ano
2017
Data
20/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III, DO ART. 1°, DA LEI N°. 4.556, DE 21 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III, DO ART. 1°, DA LEI N°. 4.556, DE 21 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.556, de 21 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica