Lei nº 4.615, de 08 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4615
Ano
2017
Data
08/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — CMDRS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — FMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — CMDRS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — FMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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